Taxonomia filtro ramo do direito

ACÓRDÃO N.º 6112/15 – TRIBUNAL PLENO

Número do processo: 80758-0/2014
Status processual: Decisão conhecida e vigente
Data da sessão: 10/12/2015
Ver processo

ACÓRDÃO N.º 6290/15 – TRIBUNAL PLENO

Número do processo: 114520-0/2014
Status processual: Decisão conhecida e vigente
Data da sessão: 17/12/2015
Ver processo

ACÓRDÃO N.º 6113/15 – TRIBUNAL PLENO

Número do processo: 8919-9/2015
Status processual: Decisão conhecida e vigente
Data da sessão: 10/12/2015
Ver processo

ACÓRDÃO N.º 6111/15 – TRIBUNAL PLENO

Número do processo: 76862-3/2014
Status processual: Decisão conhecida e vigente
Data da sessão: 10/12/2015
Ver processo

ACÓRDÃO N.º 5665/15 – TRIBUNAL PLENO

Número do processo: 71424-8/2014
Status processual: Decisão conhecida e vigente
Data da sessão: 19/11/2015
Ver processo

ACÓRDÃO N.º 5528/15 – TRIBUNAL PLENO

Número do processo: 109338-2/2014
Status processual: Decisão conhecida e vigente
Data da sessão: 12/11/2015
Ver processo